Micro e pequenas empresas ganham novo estimulo para participar de licitações públicas. Isto porque decreto presidencial, feito no dia 6 de janeiro de 2016, estabeleceu como exclusividade a contratação deste segmento empresarial nas licitações, com valor de até 80 mil reais, da administração federal.

Na prática, tal decisão pode oferecer novas alternativas a este segmento, responsável pela oferta de aproximadamente 52% dos empregos em carteira assinada no Brasil, segundo dados do Sebrae. Além de estabelecer a exclusividade, o decreto desburocratiza a participação delas nas licitações. Para isso, não será mais exigido o balanço patrimonial do último exercício social na venda de itens a pronta entrega.

Para quem pretende aumentar as vendas por meio desta legislação, é essencial um planejamento e o acompanhamento constante das modalidades licitatórias. É recomendada a parceria com empresas de consultoria, especializadas no segmento de licitações, para auxiliar nos processos burocráticos e nas prospecções.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as micro e pequenas empresas representaram 16,9% dos gastos públicos com licitações, levando-se em conta o período de janeiro a novembro de 2015. Em cifras, esta porcentagem equivale a R$7 bilhões dos R$41,6 bilhões gastos.