Estudo do CNI e Sebrae revela que o Paraná é o estado brasileiro com menor carga tributária para pequenas empresas.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgado no último dia 19/09 revelou que o Paraná é o estado brasileiro que oferece melhores condições tributárias para a instalação de pequenas empresas. O trabalho classificou os estados de acordo com o tratamento tributário dados às empresas optantes pelo Simples Nacional.

Um dos maiores pesos para as pequenas empresas brasileiras hoje é a carga tributária. Com um sistema complexo, muitas empresas não sobrevivem nem ao primeiro ano por conta dos impostos. Por isso o estudo buscou compar a carga tributária para micro e pequenas empresas praticadas em todos os estados brasileiros.

Na comparação, o Paraná aparece como o melhor estado para começar um negócio. No estado, uma empresa incluída no Simples Nacional recolhe, em média, 4,66% do seu faturamento em tributos.

A pesquisa mostra as três principais razões para o Paraná ter conquistado o primeiro lugar.

1. O estado dá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas com faturamento até R$ 540 mil em 12 meses e redução das alíquotas do ICMS para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil e R$ 3,6 milhões em 12 meses.
2. Não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda.
3. O estado adota a substituição tributária do ICMS apenas para produtos com convênio nacional. Na substituição tributária, o ICMS que seria devido por todos os elos ao longo da cadeia é concentrado num única etapa.

Os melhores ambientes tributários para micro e pequenas empresas no Brasil são, depois do Paraná, o Rio de Janeiro (com 5,3% de carga tributária média), o Rio Grande do Sul (com 5,32%), e Goiás (com 5,48%).

O Rio de Janeiro reduziu as alíquotas do ICMS para as empresas com receita bruta de R$ 2,4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul isenta as empresas com faturamento até R$ 360 mil e reduziu a alíquota do ICMS para todas as demais faixas até R$ 3,6 milhões.  Em Goiás, o setor de vestuário é isento do ICMS e não há incidência de substituição tributária do ICMS para a maioria dos produtos do setor do comércio, incluindo o farmacêutico.

Na outra ponta da lista, o Estado do Mato Grosso é o que oferece as piores condições. Naquele estado a média de tributos sobre para 8,62% do faturamento das empresas. O Mato Grosso tem um regime complexo chamado de Regime de Estimativa por Operação Simplificada e adota o sublimite de R$ 1,8 milhão para as micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional. O teto do Simples é de R$ 3,6 milhões.

Confira o ranking completo dos estados de acordo com a carga tributária praticada para empresas optantes pelo Simples Nacional:

Fonte: CNI